O presidente da Câmara de Campos, Marquinho Bacellar (SD), oficializou na sessão desta quarta-feira (27), o afastamento dos seis vereadores do município, que perderam o mandato após a ministra Isabel Gallotti do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir que houve fraude à cota de gênero no pleito de 2020 nos partidos PSC, PSL e DEM. No painel eletrônico da Casa, apenas 19 nomes, como mostrou o Manchete RJ (aqui). Maicon Cruz e Maicon Cruz e Pastor Marcos Elias (eleitos pelo PSC); Bruno Vianna e Nildo Cardoso (eleitos pelo PSL); e Marcione da Farmácia e Rogério Matoso (eleitos pelo DEM) já não são mais vereadores, embora ainda possam recorrer ao próprio TSE. Apesar da perda de mandato, eles continuam elegíveis. As mudanças também alteram a composição da CPI da Educação, que passa a ter novos membros, inclusive novo presidente.

A Câmara foi comunicada da decisão nessa terça-feira (26). O presidente Marquinho Bacellar informou que chegou a solicitar ao Judiciário uma informação se o afastamento dos seis vereadores seria imediato ou após a retotalização dos votos, marcada para o dia 4 de abril. “Enquanto o Judiciário não responde, essa Casa, com respaldo jurídico, pelo afastamento dos vereadores”, ressaltou Bacellar.

Na última quarta-feira (20), a ministra Isabel Gallotti, do TSE, atestou que houve fraude à cota de gênero nas eleições de 2020 nos três partidos. Em uma das decisões, ela ainda desconsiderou a imputação de candidaturas laranjas no Avante e no PL. A anulação dos quase 45 mil votos depositados nas legendas do PSV, PSL e DEM e a consequente cassação dos vereadores têm efeitos imediatos. Seguindo o trâmite da Justiça Eleitoral, o TSE comunicou ao Tribunal Regional Eleitoral na semana passada, que determinou o cumprimento pela 76ª ZE.

CPI da Educação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação está mantida e tem novo presidente. Dos seis vereadores afastados por decisão da Justiça, dois estavam no colegiado. Maicon Cruz era o presidente, enquanto Matoso, membro. No lugar dos dois, entraram para a CPI Helinho Nahim (Agir) e Fred Machado (Cidadania). Helinho assumiu a presidência do colegiado, que tem Igor Pereira (SD) como relator. Fred é membro, junto com Leon Gomes (PDT) Dandinho de Rio Preto (PSD).