Como antecipado pelo blog (aqui), a Câmara de São João da Barra iniciou, nesta terça-feira (20), a tramitação dos projetos que alteram a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Casa para voltar a permitir a reeleição consecutiva para a presidência. De autoria de todos os vereadores, os projetos foram lidos na sessão e tiveram os pareceres das comissões aprovados, dando início às discussões sobre as mudanças. As propostas voltam à pauta para primeira discussão em plenário nesta quarta-feira (21). Para a aprovação, será necessário o aval de nove dos 13 vereadores — segundo apuração prévia do blog, já há votos suficientes. Depois de um intervalo de 10 dias, conforme a legislação vigente, os projetos voltarão à pauta para segunda e última votação, com posterior promulgação das alterações.

A mudança abre caminho para a bem encaminhada reeleição de Sônia Pereira (PT) como presidente da Câmara. Segundo apuração de bastidores, mais de sete vereadores já declaram voto nela para uma eventual recondução.

Nos últimos dias, a prefeita Carla Caputi (União) teria entrado em campo e sinalizado apoio à derrubada da lei que impede a reeleição de Sônia. Mesmo sem declarar diretamente apoio à vereadora, o recado foi entendido por todos como uma manifestação indireta — até porque, se a preferência fosse por outro parlamentar, não haveria necessidade de revogar a regra de 2020, que impede a reeleição dentro da mesma legislatura.

Após a aprovação definitiva das mudanças, com promulgação e publicação no Diário Oficial, a Casa também vai definir a data da eleição da Mesa. A votação ocorrerá em novembro, mas ainda falta ajustar se será antes ou depois de uma nova romaria dos vereadores a Brasília.

As mudanças

Em 2020, os vereadores alteraram as regras para impedir que um parlamentar fosse reeleito presidente da Casa por dois biênios consecutivos dentro da mesma legislatura. Àquela altura, o ex-vereador Aluizio Siqueira estava no seu quarto mandato consecutivo de presidente — mas vale lembrar que houve uma breve interrupção com a presidência do ex-vereador Alex Firme, que assumiu e renunciou em 2019.

A medida foi aprovada quando já havia um combinado no grupo político que venceu a eleição daquele ano para eleger Elísio Rodrigues (SD) presidente da Casa. Ele foi eleito e ficou apenas o primeiro biênio. Neste meio-tempo, houve um racha entre os governistas e não foi cumprido o acordo para eleger Chico da Quixaba (PT) presidente no segundo biênio. Alan de Grussaí (União) foi o escolhido.

Recomposta a base, veio a eleição de 2024. Alan estava apto à disputa para presidir a Casa no biênio 2025/2026, já que a regra vigente impede a reeleição dentro da mesma legislatura, mas não em legislaturas distintas. Contudo, apesar dos muitos possíveis candidatos, o grupo chegou ao consenso de eleger Sônia por unanimidade. E desde o ano passado (aqui) já circulava a possibilidade de derrubada da regra para permitir a reeleição, o que começa a se concretizar agora.

As novas regras

Uma das mudanças trata de uma adequação às regras que vêm sendo adotadas em todo o país. O Regimento já prevê que a eleição da Mesa para o segundo biênio deverá ocorrer entre 1º de outubro e 15 de dezembro do segundo ano da legislatura.

A principal alteração, contudo, é a que permite a reeleição para a presidência da Casa dentro da mesma legislatura. O texto ainda traz um dispositivo estabelecendo que um vereador só poderá ser reeleito presidente da Câmara uma única vez, independentemente da legislatura. Há dúvidas, porém, sobre a consistência jurídica dessa restrição e se ela poderia ser novamente alterada no futuro.