Os usuários do transporte público municipal de Campos não pagarão passagem nos dias de eleição. No Decreto 293, publicado em edição suplementar do Diário Oficial dessa segunda-feira (17), o prefeito Frederico Paes (MDB) determina a suspensão da tarifa das 6h às 20h. A medida é válida para o dia 4 de outubro, quando acontecerá o primeiro turno, e para o dia 25 de outubro, caso ocorra o segundo turno.

Ainda de acordo com o decreto, os operadores do transporte devem prestar o serviço com toda a frota regularmente disponibilizada em dias úteis, atendendo ao fluxo extraordinário de pessoas em trânsito para as suas respectivas zonas eleitorais.

A determinação segue o que estabelece a Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê a oferta gratuita de transporte coletivo nos dias de votação, com frequência compatível com a dos dias úteis. O decreto também considera a Resolução nº 1.404/2026 do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, que regulamenta a gratuidade do transporte público no estado durante as Eleições 2026.