A disputa pelo Governo do Estado ganha mais um capítulo na Justiça Eleitoral. A coligação “Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir”, do candidato Eduardo Paes (PSD), pediu nesta sexta-feira (21) ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que aplique a Anthony Garotinho (Republicanos) as mesmas restrições impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a Pablo Marçal (PRTB), que registro candidatura à Presidência da República.

O pedido busca impedir Garotinho de participar de debates, utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter acesso a recursos dos fundos eleitoral e partidário enquanto a Justiça Eleitoral analisa a validade de seu registro de candidatura ao Governo do Rio.

A iniciativa ocorre um dia depois de o TSE decidir, por unanimidade, impor essas restrições a Marçal. A medida tem caráter provisório e valerá até que a Corte julgue definitivamente o pedido de registro do candidato à Presidência.

No caso de Garotinho, a coligação de Paes já havia apresentado uma ação de impugnação ao registro de candidatura, também com pedidos para bloquear o acesso a recursos de campanha e à propaganda eleitoral.

A discussão gira em torno de uma condenação definitiva por improbidade administrativa que determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-governador por oito anos. No último dia 10, a 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital determinou que o TRE e o TSE fossem comunicados sobre o cumprimento da sentença.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou pelo indeferimento do registro da candidatura de Garotinho, sob o entendimento de que ele ainda estaria inelegível.

A defesa do candidato, por outro lado, sustenta que o período de inelegibilidade já terminou e pediu ao TRE que Garotinho possa continuar utilizando recursos de campanha e participando normalmente do horário eleitoral enquanto seu registro é analisado.