O Conselho Tutelar de São João da Barra realiza nos dias 11 e 12 de julho um seminário para conselheiros e equipes da rede de atendimento do município. O evento, que é uma parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, marca os 32 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e faz parte das atribuições da instituição em promover e atualizar as equipes de trabalho sobre as mudanças na legislação.

Na segunda-feira, 11, o evento acontece na Sede dos Conselhos, na Rua do Sacramento nº 48, no Centro, das 9h às 17h, direcionado apenas para os conselheiros tutelares e suplentes. Na terça-feira, 12, a capacitação será realizada no Cine Teatro São João, no mesmo horário, e está aberta para as equipes das secretarias municipais que atuam direta e indiretamente com crianças e adolescentes.

A capacitação será ministrada pelo professor e consultor das áreas da infância, juventude e direitos humanos, assistência social e educação Sérgio Henrique Teixeira e tem como objetivo abordar as atribuições e funcionamento do Conselho Tutelar e a relação com a rede de atendimento, além de atualizar sobre as mudanças na lei de criação do ECA.

Para a coordenadora regional da Associação de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Estado Rio de Janeiro (ACTERJ), Silvana Oliveira, essa é uma oportunidade do município comemorar os 32 anos do ECA, que acontece no dia 13, reafirmando a responsabilidade da família, sociedade e do estado na garantia do pleno desenvolvimento dessa geração.

“Estamos saindo na frente no que diz respeito à atualização da legislação, como a Lei Henry Borel (Lei 14.344/22), que vem justamente completar a capacitação da rede, além de alinhar equipamentos, órgãos e programas”, explicou a coordenadora.