- 30/09/2024
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira (08), as contas do governo Wladimir Garotinho (PP). Por unanimidade, os conselheiros aprovaram o relatório referente ao exercício financeiro de 2022. O desembargador substituto Marcelo Verdini Maia, relator do caso, apresentou seu voto pela aprovação das contas com 11 ressalvas, 11 determinações e duas recomendações. Primeiro a votar , o desembargador Márcio Pacheco disse que também favorável à aprovação, mas com número menor de ressalvas, determinações e recomendações. A proposta foi acatada pelo relator. E o relatório foi aprovado por unanimidade com cinco ressalvas, cinco determinações e uma recomendação.
Após a análise do Tribunal de Contas do Estado, o relatório é enviado para a Câmara de Vereadores. Cabe ao Legislativo municipal o julgamento final das contas. No entanto, para reverter a orientação do TCE, são necessários 2/3 dos votos.
Neste ano, a Câmara reverteu dois pareceres do TCE. O primeiro foi para aprovar as contas de Rosinha Garotinho, do ano de 2016, que anteriormente havia sido reprovada pelo próprio Legislativo. Depois, entrou em pauta e foram aprovadas as contas de 2020 do ex-prefeito Rafael Diniz (Cidadania). O movimento ocorreu durante o acordo de pacificação, que agora não existe mais.
No ano passado, o TCE também emitiu parecer favorável ás contas do primeiro ano da gestão Wladimir Garotinho. O relatório ainda não foi votado pela Câmara, mas certamente passará dos nove votos necessários para a aprovação.