A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) anunciou, na última segunda-feira (16), um convênio com cinco municípios do Noroeste Fluminense no valor de R$ 3.523.812,96, a fim de promover a destinação adequada de resíduos urbanos à aterros sanitários. Com o benefício, Miracema, Natividade, Porciúncula, Bom Jesus do Itabapoana e São Fidélis avançam na adequação às políticas ambientais após encerramento dos antigos lixões.

– O incentivo à destinação correta de resíduos é uma prioridade para nós, tanto enquanto cidadãos como gestores ambientais. Ações como esta fortalecem também o desenvolvimento econômico na esfera pública e a cooperação das diversas esferas do funcionalismo público – celebra o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi.

A novidade, que faz parte do Programa Compra do Lixo Tratado, é capitaneada pela Seas com recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM). Além disso, a cooperação institucional fortalecerá a capacidade técnica das administrações municipais e contribuirá para a melhoria das condições ambientais, sanitárias e socioeconômicas da população fluminense, consolidando uma agenda de desenvolvimento regional sustentável.

A proposta, além de atender ao que preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010, e ao novo marco do saneamento, está alinhada à Política Estadual de Resíduos Sólidos – Lei Estadual nº 4191/2007 e às diretrizes e estratégias do Programa Pacto pelo Saneamento, estabelecido pelo Decreto Estadual 42.930/2011 e do Plano Estadual de Resíduos Sólidos – PERS, que traz a gestão regionalizada e a recuperação de custos como instrumentos imprescindíveis para a sustentabilidade no manejo dos resíduos sólidos urbanos.