Em sessão ordinária híbrida realizada na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes nesta terça-feira (10), os vereadores discutiram e aprovaram seis Indicações Legislativas. Também foram aprovados dois projetos em segundo turno e um projeto em primeiro turno.

Do vereador Abdu Neme (Avante), a Indicação Legislativa nº 0106/2022, encaminhando anteprojeto de Lei que autoriza a criação do Programa de Formação Profissional para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; e a Indicação Legislativa nº 0107/2022, que encaminhando anteprojeto de Lei que autoriza a destinação de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, foram aprovadas por unanimidade.

A Indicação Legislativa nº 0287/2022, do vereador Cabo Alonsimar (Podemos), encaminhando anteprojeto de Lei sobre a concessão de percentual de desconto no pagamento do IPTU para pessoas que adotem animais desabrigados, reduzindo o número de animais abandonados no município, foi aprovada por unanimidade.

De Fred Machado (Cidadania), a Indicação Legislativa nº 0116/2022, encaminhando anteprojeto de Lei sobre a criação no âmbito municipal do Núcleo de Atenção, Cuidado e Apoio ao Portador de Câncer; e a Indicação Legislativa nº 0388/2022, encaminhando anteprojeto de Lei que estabelece o Documento de Identidade Funcional em formato digital para a Guarda Municipal de Campos dos Goytacazes foram aprovados por unanimidade.

Também foi aprovada por unanimidade a Indicação Legislativa nº 0182/2022, de Marquinho Bacellar (Solidariedade), que encaminha anteprojeto de Lei que cria o Programa Terceira Idade em Atividade, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de Idosos no mercado de trabalho.

Em segundo turno de discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 0286/2021, que institui a “Semana da Doação de Livros”, e o Projeto de Lei nº 0305/2021, que institui a “Semana de combate à Intimidação Sistemática (Bullying e Cyberbullying) nas escolas”, do vereador Abdu Neme (Avante).

Já em primeiro turno, foi aprovado por maioria o Projeto de Lei nº 0273/2021, de Marquinho Bacellar (Solidariedade), que institui a “Semana da Diversidade no Município de Campos dos Goytacazes”, tendo como encerramento oficial de suas atividades a realização da “Parada do Orgulho LGBTQIA+”; e inclui no calendário oficial de eventos. O vereador Pastor Marcos Elias (PSC) votou contrário e os vereadores Luciano Rio Lu (PDT) e Anderson de Matos (Republicanos) se abstiveram.

Tramitação

Nesta terça-feira, começou a tramitar o Projeto de Lei nº 0044/2022, do Gabinete do Prefeito, que altera a Lei n° 7.879 de 06 de dezembro de 2006 e dá outras providências. O projeto será encaminhado às comissões para posteriormente ser colocado em pauta de discussão.