O texto do projeto de lei do Orçamento (nº 101/2024) foi lido na sessão do último dia 06 e encontra-se nas comissões permanentes de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Após a audiência, o Legislativo abrirá um prazo de 10 dias para quem desejar enviar sugestões de emendas ao PL.

O presidente da Câmara, Alan de Grussaí, lembra que a LOA é um assunto de extrema relevância e que a participação popular na audiência é muito importante. “Convidamos a população e as entidades representativas para estarem aqui na próxima terça-feira, debatendo esse assunto, dando sugestões e também para tirar dúvidas, se for preciso”, comentou Alan.

Além da LOA, a sistemática de planejamento contempla mais dois instrumentos legais para disciplinar a utilização dos recursos públicos: o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Cabe à LOA, discriminar os objetivos e metas propostas no PPA e na LDO.

Vale ressaltar, ainda, que o PL foi elaborado em cumprimento aos mandamentos legais, para possibilitar a concretização e obediência das situações planejadas nos instrumentos de planejamento e orçamento em vigência, cujo cumprimento se dará durante o exercício financeiro vindouro.

No ano passado, o Executivo fez uma estimativa de R$ 852.351.849,12 para o ano de 2024.