30/09/2024
30/09/2024
Entre os assuntos discutidos na sessão desta quarta-feira (04) está a indicação legislativa nº 079/2022, dos vereadores Elisio Rodrigues e Carlos Machado da Silva (Kaká). Na matéria, eles solicitam ao Executivo, que tome as atitudes legais e cabíveis para regularizar a diferença salarial existente na categoria de auxiliar de creche – se possível, enviando projeto de lei à Câmara Municipal para sanar a questão. Os vereadores informaram que foram procurados diversas vezes por esses servidores, que estão nessa luta há tempo.
Os auxiliares de creche, no ano de 2009, tiveram os seus vencimentos base fixados em R$ 537,10 (cujo valor atual é RS 1.185,52). Só que eles iniciaram suas atividades a partir do concurso de 2009, tendo como parâmetro o cargo de Professor II – Educação cujo vencimento era de R$ 613,29. Em 2013, foi promulgada a lei municipal n° 260/2013, que determinou um novo valor do vencimento do Professor II – Educação, de R$ 613,29 para R$ 1.594,29. A partir de então, a diferença salarial entre os dois cargos saltou de 14% (em 2009) para mais de 100% (após 2013).
Cabe lembrar que os auxiliares de creche tiveram o reconhecimento de isonomia de vencimentos com o cargo de professor de creche, já que exercem a mesma função – fato reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Elisio e Kaká ressaltam que, como a Casa de Leis não tem prerrogativa para solucionar o problema, o caminho foi fazer a indicação pedindo ao Executivo que envie à Casa, um PL regularizando a diferença salarial, fixando o vencimento base do cargo de auxiliar de creche para R$ 2.087,98 ou, se entender pela isonomia de vencimentos, que regularize legalmente a questão o mais rápido possível.
Duas indicações da vereadora Sônia Pereira (Soninha) foram aprovadas na sessão: serviços de limpeza e drenagem em toda a extensão do Canal da Cehab até a foz na Boca da Barra, em Atafona, bem como a limpeza de todos os valões do município e a construção de uma escola modelo em Atafona, incluindo a reforma das escolas da sede. Franquis Arêas pediu a reativação das academias populares com colocação de cobertura para proteger os alunos das temperaturas climáticas. Franquis também indicou o asfaltamento em toda a extensão da estrada que dá acesso para Iquipari, iniciando na Avenida Afonso Nunes, no bairro Nossa Senhora Aparecida, até a lagoa. Alan de Grussaí solicitou serviços de reforma e manutenção da passarela de pedestre que liga a Avenida Beira da Lagoa ao bairro Nossa Senhora Aparecida, em Grussaí. Segundo ele, a passarela está escorada com madeiras e pode causar uma grande tragédia.
Elisio Rodrigues propôs ao Executivo, por meio de indicação, o envio de um projeto de lei para criar o Programa Municipal de Enfrentamento da Violência Doméstica. Ele recordou o caso recente ocorrido em Grussaí, onde uma idosa de 82 anos estava sendo mantida em cárcere privado. Lembrou, ainda, de uma lei estadual sancionada no mês passado, criando esse programa no âmbito das unidades de saúde da rede pública do Estado.
Por meio de requerimento à Secretaria de Saúde, Júnior Monteiro solicitou a colocação de pediatra na unidade de saúde de Mato Escuro ou no Açu. O plenário aprovou, ainda, uma indicação de Kaká, pleiteando a concessão do adicional de periculosidade na remuneração de todos os motoristas pertencentes ao Conselho Tutelar.
Na Ordem do Dia, foram aprovados três projetos de lei do Executivo, para abertura de crédito adicional especial. Os recursos serão utilizados para execução de obras no município.
No início da sessão, Elisio leu o ofício nº 106/2022, convocando a suplente do Partido Liberal, Joiciara Maia Pedra (mais conhecida como Joice Pedra), para tomar posse na próxima sessão ordinária. Ela vai assumir o lugar do vereador Julinho Peixoto, que foi nomeado para o cargo de secretário Municipal de Agricultura. Na sessão de hoje, o presidente Elisio nomeou ad hoc o vereador Kaká para ocupar a segunda-secretaria, em substituição a Julinho.
