O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos (PreviCampos) foi discutido em audiência pública nesta quinta-feira (14), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. Iniciando a audiência, o presidente Fabio Ribeiro (PSD) solicitou a Leon Gomes (PDT) a leitura do Aviso Público nº 0012/2022.

A presidente do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes (Siprosep), Elaine Leão, foi a primeira a explanar. “É com muita alegria que eu vejo a Câmara Municipal pela primeira vez debater direitos dos aposentados e pensionistas. Fico muito feliz porque o Siprosep tem feito um trabalho incansável”, disse. Ela destacou que a previdência dos servidores municipais tem risco de falência em dez anos, se providências não forem tomadas.

De acordo com Elaine Leão, a previdência está deficitária e o atual Conselho Deliberativo está voltado a fazer aplicações em locais seguros, com responsabilidade. Para a representante, esse é o primeiro passo para solucionar o problema. “Isso não é o suficiente. Nós precisamos que seja votado o plano de custeio”, disse, apontando o que acredita ser o segundo passo.

“Nós, trabalhadores, pagamos uma porcentagem a nossa previdência e o patrão (alíquota patronal) também. Hoje, em Campos, o servidor paga 14% e o governo paga 14%. Isso não é o suficiente para salvar a nossa previdência. Então, nós precisamos votar um novo plano de custeio. Que essa alíquota patronal seja maior. Que essa alíquota patronal salve de fato a Previdência, que ela tire esse déficit mensal”, explicou Elaine Leão. O terceiro passo é que os aposentados recebam complementação previdenciária.

Fabio Ribeiro apontou que o Legislativo está atuando. “A gente está aqui para debater os direitos dos aposentados e pensionistas. Não só a PreviCampos, mas principalmente o que diz respeito à Câmara”. Ele destacou que a complementação previdenciária poderia ser feita pelo Executivo e, na próxima semana, será feita uma Indicação Legislativa para que a Prefeitura possa fazer esse aporte à previdência.

O presidente do PreviCampos, Mario Filho, falou sobre a adequação às novas regras da previdência e fez um breve balanço sobre os 18 meses de gestão. “A previdência é muito complexa, a gente depende de repasse, do desconto da Prefeitura”, disse. Participaram também os vereadores Abdu Neme (Avante), Igor Pereira (Solidariedade), Fred Machado (Cidadania), Anderson de Matos (Republicanos), Marcione da Farmácia (União), Rogério Matoso (União), Cabo Alonsimar (Podemos), Kassiano Tavares (PSD), Bruno Pezão (PL), Marquinho do Transporte (PDT) e Juninho Virgílio (União).