Proprietários de animais apreendidos em via pública de SFI têm até sete dias para retirá-los

O Serviço de Recolhimento, Apreensão e Controle de Animais de São Francisco de Itabapoana (SFI) estabeleceu que os proprietários têm um prazo de sete dias úteis a partir da apreensão, para retirar seus animais.

De acordo com a Lei Municipal 881, após o período determinado, os animais serão encaminhados ao Programa Municipal de Adoção de Animais de Grande Porte. O procedimento da retirada deve ser realizada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), que fica localizada em frente à agência da concessionária Águas do Rio.

— Na Sema, o proprietário poderá obter a guia para o pagamento das multas e taxas administrativas relacionadas ao animal apreendido, no valor de R$ 155,24. A liberação do animal será feita após a apresentação do comprovante de pagamento — explicou a secretária de Meio Ambiente, Luciana Soffiati.

Programa Municipal de Adoção

Pessoas físicas e entidades filantrópicas sem fins lucrativos têm a oportunidade de se cadastrar na Sema para adotar os animais. A legislação municipal prevê critérios rigorosos, garantindo que os animais não sejam destinados a fins comerciais ou a trabalhos forçados.

Contato

O Serviço de Recolhimento, Apreensão e Controle de Animais funciona diariamente, das 7h às 19h. Para informar sobre animais soltos (equinos, asininos, muares, caprinos e suínos), os moradores e visitantes podem entrar em contato pelo telefone(22)999455425.