A Câmara Municipal de Campos realizou sessão ordinária na terça-feira (05), na modalidade híbrida. Foram aprovadas três Indicações Legislativas, além de Projetos em segundo turno, turno único e redação final.

Os vereadores aprovaram a Indicação Legislativa nº 1138/2022, de Maicon Cruz (PSC), que encaminha anteprojeto de Lei para alterar a Lei nº 8.471, de 27 de setembro de 2013, para definir o conceito de efetiva atuação dos Profissionais de Educação da Rede Pública Municipal para fins de percepção de Gratificação por Regência de Classe.

Dos vereadores Fred Machado (Cidadania), Anderson de Matos (Republicanos), Marquinho Bacellar (Solidariedade), Maicon Cruz (PSC), Abdu Neme (Avante), Bruno Vianna (PSD), Helinho Nahim (Agir), Igor Pereira (Solidariedade), Luciano Rio Lu (PDT), Marquinho do Transporte (PDT), Nildo Cardoso (União), Raphael Thuin (PTB) e Rogério Matoso (União), foi aprovada a Indicação Legislativa nº 1102/2022, que encaminha anteprojeto de Lei que acrescenta o Parágrafo único ao Art.44 da Lei nº 8.419 de 05 de setembro de 2013; e a nº 1104/2022, que encaminha anteprojeto de Lei sobre pagamento dos aposentados e pensionistas do Município de Campos dos Goytacazes.

Entre os Requerimentos, os vereadores aprovaram o processo nº 1093/2022, de Rogério Matoso (União), Anderson de Matos (Republicanos), Igor Pereira (Solidariedade), Helinho Nahim (Agir), Luciano Rio Lu (PDT), Maicon Cruz (PSC), Marquinho Bacellar (Solidariedade), Marquinho do Transporte (PDT), Nildo Cardoso (União) e Raphael Thuin (PTB), que requer informações do Responsável do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), a respeito da licitação para compra de uniformes para os Agentes de Combates às Endemias (ACEs).

Também foram aprovados os Requerimentos da Mesa Executiva que pedem regime de urgência na tramitação dos Projetos nºs 0126/2021, 0164/2021, 0261/2021, 0103/2022; 0104/2022; 0105/2022; 0106/2022; 0107/2022; 0108/2022 0109/2022, 0110/2022, 0094/2022 e de sua Emenda, de acordo com o Regimento Interno desta Casa.

Em segundo turno de votação e redação final, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 0045/2022, de Pastor Marcos Elias (PSC), Kassiano Tavares (PSD) e Leon Gomes (PDT), que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Vida, da Família e do Direito Natural.

Em turno único e redação final, foram aprovados os seguintes projetos:

Da Mesa Executiva, o Projeto de Decreto Legislativo nº 0103/2022, que concede a Ordem Municipal do Mérito a Sra. Ieda Maria Cordeiro Pacheco; o Projeto de Decreto Legislativo nº 0104/2022, que concede o Título de Cidadania Campista a Sra. Carla Rodrigues dos Santos Fiúza; o Projeto de Decreto Legislativo nº 0105/2022, que concede o Título de Cidadania Campista a Sra. Verônica de Oliveira Arêas Sezário; o Projeto de Decreto Legislativo nº 0106/2022 – Concede o Título de Cidadania Campista a Sra. Andréa Carvalho de Lima Aguieiras e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0107/2022, que concede o Título de Cidadania Campista a Sra. Simone Trindade Rosário Pessanha;

De Abdu Neme (Avante), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0202/2021, que concede a Ordem do Mérito Joaquim José da Silva Xavier ao Sr. Renato Luiz Ribeiro de Lyra;

De Cabo Alonsimar (Podemos), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0068/2022, que concede a Ordem do Mérito Doutor Rubens Pessanha Alves Gomes ao Sr. Rutilio Caldas Pessanha;

De Álvaro Oliveira (PSD), o Projeto de Lei nº 0164/2021 , que declara de Utilidade Pública o Instituto do Câncer do Norte Fluminense;

De Leon Gomes (PDT), o Projeto de Lei nº 0261/2021, que declara de Utilidade Pública o Instituto Galzu de Pesquisa, Ensino, Ciência e Tecnologia Aplicada;

De Maicon Cruz (PSC), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0069/2022, que concede o Título de Cidadania Campista a Sra. Margarete Monteiro Pinto; o Projeto de Decreto Legislativo nº 0108/2022, que concede a Ordem do Mérito Doutor Alberto Lamego a Sra. Adeilza de Souza Geraldo; o Projeto de Decreto Legislativo nº 0109/2022, que concede a Ordem do Mérito Doutor Sérgio Diniz a Sra. Flávia Rodrigues da Silva; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0110/2022, que concede a Ordem Municipal do Mérito a Sra. Sueli Maria Silva Bagueira de Vasconcelos;

De Nildo Cardoso (União), o Projeto de Lei nº 0126/2021, que declara de Utilidade Pública o Instituto Sawanna por Todos;

De Raphael Thuin (PTB), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0064/2022, que concede a Ordem do Mérito Ana Néri a Sra. Marcia Cristina Fagundes Cruz; o Projeto de Decreto Legislativo nº 0066/2022 – Concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Emilio Nogueira Gomes Martins; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0067/2022, que concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes ao Automóvel Clube Fluminense;

De Thiago Rangel (Podemos), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0071/2022, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Evandro Monteiro de Barros Junior;

Do Gabinete do prefeito, o Projeto de Lei nº 0094/2022, que acrescenta os incisos XIV, XV, XVI, XVII, XVIII e XIX no Art. 5° da Lei nº 8.605, de 03 de dezembro de 2014, e dá outras providências;

Dos vereadores Abdu Neme (Avante), Álvaro Oliveira (PSD), Anderson de Matos (Republicanos), Bruno Pezão (PL), Bruno Vianna (PSD), Cabo Alonsimar (Podemos), Dandinho de Rio Preto (PSD), Fred Machado (Cidadania), Helinho Nahim (Agir), IGor Pereira (Solidariedade), Juninho Virgílio (União), Kassiano Tavares (PSD), Leon Gomes (PDT), Luciano Rio Lu (PDT), Maicon Cruz (PSC), Marcione da Farmácia (União), Marquinho Bacellar (Solidariedade), Marquinho do Transporte (PDT), Nildo Cardoso (União), Pastor Marcos Elias (PSC), Raphael Thuin (PTB), Rogério Matoso (União), Silvinho Martins (MDB) e Thiago Rangel (Podemos), a Emenda Aditiva nº 0001/2022 ao Projeto de Lei nº 0094/2022.

Tramitação

Projetos que começaram a tramitar nesta sessão foram encaminhados às comissões pertinentes, para posteriormente serem pautados. São eles:

Do Gabinete do prefeito, o Projeto de Lei nº 0111/2022, que altera a Lei n° 8.956, de 08 de novembro de 2019 e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 0112/2022, que regulamenta os critérios para o Regime de Serviço Extraordinário e dá outras providências;

De Abdu Neme (Avante), o Projeto de Lei nº 0009/2022, que dispõe sobre a instituição do Dia e da Semana Municipal de Combate ao Trabalho Infantil; e o Projeto de Lei nº 0016/2022, que dispõe sobre o programa de conscientização e controle do diabetes na rede pública de ensino de Campos dos Goytacazes, dá outras providências;

De Bruno Vianna (PSD), o Projeto de Lei nº 0011/2022, que dispõe sobre a criação do Programa “Adote um campo” para captação de parcerias e para a implementação, reforma e manutenção dos campos públicos de futebol amador, e dá outras providências;

De Helinho Nahim (Agir), o Projeto de Lei nº 0228/2021, que dispõe sobre a suspensão da cobrança do IPTU retroativo em benefício dos contribuintes que realizaram a contestação do débito junto à Secretaria Municipal de Fazenda;

De Igor Pereira (Solidariedade), o Projeto de Lei nº 0188/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, prontos- socorros e Unidades Básicas de Saúde de afixar quadro informativo na forma que menciona; o Projeto de Lei nº 0304/2021, que institui o Programa de combate a Pedofilia em Campos dos Goytacazes e dá outras providências; o Projeto de Lei nº 0313/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares no Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0043/2022, que institui e inclui no calendário do Município de Campos dos Goytacazes “Dia Municipal de Luta contra a Endometriose e a Semana Municipal de Educação Preventiva e de enfrentamento a Endometriose”.

De Marcione da Farmácia (União), o Projeto de Lei nº 0038/2022, que institui o “Dia da Mulher Empreendedora Campista”;

De Rogério Matoso (União), o Projeto de Lei nº 0056/2022 , que dispõe sobre a fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação de shopping centers e estabelecimentos similares e dá outras providências.