A Câmara de São João da Barra aprovou, nesta terça-feira (26), um projeto de lei enviado pela prefeita Carla Caputi (União) que adequa o piso do magistério da rede pública municipal ao piso nacional, determinado pelo Ministério da Educação (MEC). Com a alteração, o valor passa para R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais, aplicado de forma proporcional para jornadas diversas.

A votação ocorreu no mesmo dia em que o Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe) promoveu uma paralisação na rede pública municipal, com um ato público em frente à Prefeitura pela manhã. Até o momento, não há informações sobre o percentual de adesão à paralisação. A pauta do protesto, contudo, não tem a ver com o piso: o objetivo era discutir a implementação do Plano de Cargos e Salários da Educação. Após o protesto, uma comissão dos servidores foi recebida por uma equipe da Prefeitura.

O projeto aprovado na Câmara não se aplica aos profissionais que já recebem vencimentos básicos superior ao piso nacional. Assim como o reajuste de salário para todos os servidores do município, a adequação do piso será retroativa ao mês de janeiro, quando o MEC determinou o novo piso nacional, acréscimo de 5,4%. Apesar da portaria do MEC em janeiro, estados e municípios devem oficializar o novo valor do piso por meio de norma própria — o que ocorreu agora, em SJB.

Manifestação e comissão recebida pela Prefeitura

A manifestação do Sepe foi realizada na manhã desta terça e no mesmo dia uma comissão foi recebida por uma equipe da Prefeitura, da qual fizeram parte o chefe de Gabinete, Rodrigo Florêncio; o procurador-geral do município, Ralph Oliveira; a controladora-geral, Marcela Carvalhaes; o secretário de Administração, João Carlos Pereira; além de representantes do jurídico da Educação.

Após o diálogo, ficou definido que novos encontros serão realizados até a apresentação do estudo de impacto financeiro do município para a implementação de um plano de cargos específico para a área da Educação. O acordo é que o documento fique pronto em outubro.

Em nota, a Secretaria de Educação destacou que a “elaboração da proposta exige responsabilidade administrativa e observância às normas de equilíbrio fiscal, sendo necessária a realização de estudo de impacto orçamentário-financeiro, que avaliará os reflexos do plano nas contas públicas e a compatibilidade com a capacidade financeira do Município, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”.