- 30/09/2024
O prazo para os contribuintes de São João da Barra aderirem ao programa de Recuperação Fiscal (Refis 2021) foi prorrogado até 31 de janeiro de 2022. A oportunidade é para regularização de débitos de pessoas físicas e jurídicas correspondentes até 31 de dezembro de 2020.
Para pagamento à vista há uma redução de juros e multas de 90%. Para até seis parcelas, o desconto é de 60% de juros e multas. É oferecida também redução de 45% para 12 parcelas, 30% para 24 e 15% para 36.
A negociação deve ser feita no setor de Tributos da Secretaria Municipal de Fazenda (Rua Barão de Barcelos, 88) de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Para esclarecimento de dúvidas a Secretaria Municipal de Fazenda disponibiliza também de segunda a sexta, das 9h às 17h, atendimento por telefone: (22) 3199-9631 – ramais 266, 268 ou 269 e WhatsApp (22) 98854-1874.
O prazo inicial para adesão ao Refis 2021 era 30 de novembro, com uma primeira prorrogação até 30 de dezembro. O decreto com o novo prazo foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 29.