O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou para 26 de agosto a retomada do julgamento que definirá como devem ocorrer as eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. Em abril, a Corte começou a analisar se a eleição deve ser direta, ou seja, com voto da população, ou indireta, quando apenas os deputados da Assembleia Legislativa estadual podem votar.(Erramos: inicialmente, no texto e no título, havíamos informado que o julgamento seria no dia 28. Aos leitores, nosso pedido de desculpas)

À época, o ministro Flávio Dino pediu vista e devolveu o processo nesta semana. O placar está em 4 a 1 para a escolha indireta do governador do Rio de Janeiro. Votaram nesse sentido os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia.

A definição no STF tem relação com o atual mandato de governador. Por ora, o governo está a cargo do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça. Em outubro, as eleições diretas definirão o governador que assumirá o mandato em janeiro do ano que vem.

Existe a expectativa de que o julgamento seja novamente suspenso por um novo pedido de vista. Dessa forma, há quem aposte que seria improvável uma definição antes das eleições gerais deste ano.

No STF

O caso trata de uma ação na qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições diretas (populares) para o comando interino do estado, e não votação indireta, por meio dos deputados estaduais da Alerj, como definiu inicialmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro (PL) foi condenado à inelegibilidade pelo TSE. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.

No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização e se candidatar ao Senado. A medida foi apontada pelo PSD como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. O ex-governador poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril.

Sem sucessores

A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas. Desde então, o estado não tem vice-governador.

O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo.

Em abril, Douglas Ruas (PL) foi eleito novo presidente da Alerj. Apesar de tentativas para assumir o mandato interino, o STF firmou entendimento que até o julgamento desta ação, marcada para 26 de agosto, Ricardo Couto ficaria à frente do governo.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil