25/10/2026
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro reprovou, nesta quarta-feira (18), as contas de 2024 da ex-prefeita Francimara Barbosa Lemos (SD), de São Francisco de Itabapoana. O exercício financeiro foi o último dos oito anos em que ela esteve à frente do município. A Corte de Contas, por unanimidade, seguiu as recomendações iniciais do corpo instrutivo e do Ministério Público de Contas.
Questões relacionadas à educação, aos precatórios e às despesas com pessoal foram as responsáveis pela reprovação. Nos sete exercícios financeiros anteriores, referentes ao período de 2017 a 2023, Francimara recebeu pareceres favoráveis à aprovação das contas.
O resultado desta quarta-feira tem reflexos no cenário político de SFI, especialmente nas articulações para as eleições municipais de 2028. Francimara é apontada como uma possível candidata à Prefeitura, em um cenário que também tem a atual prefeita, Yara Cinthia, sua ex-aliada, como provável candidata à reeleição.
O parecer contrário do TCE, porém, não significa automaticamente a inelegibilidade da ex-prefeita. O julgamento definitivo das contas cabe à Câmara Municipal, que tem maioria alinhada à atual prefeita. Para contrariar o parecer prévio do Tribunal, é necessário o voto de dois terços dos vereadores.
Caso a Câmara também rejeite as contas, Francimara poderá ficar inelegível por oito anos. A restrição, porém, não é automática. Pela Lei da Ficha Limpa, depende da existência de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, além de decisão definitiva do Legislativo, não suspensa ou anulada judicialmente. Caberá à Justiça Eleitoral verificar esses requisitos em eventual pedido de registro de candidatura.
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