O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (8) o pedido da coligação de Eduardo Paes (PSD) para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os votos de Anthony Garotinho (Republicanos). A medida buscava garantir a realização do segundo turno entre Paes e Douglas Ruas (PL) na disputa pelo Governo do Rio de Janeiro.

Na decisão, Zanin destacou que a coligação ainda não havia apresentado o recurso extraordinário contra o julgamento do TSE. Segundo o ministro, sem a interposição do recurso e a análise de sua admissibilidade pela Justiça Eleitoral, o STF não tem competência para examinar o pedido de suspensão.

O relator também apontou que a coligação não anexou o acórdão do TSE, o que impedia a avaliação das chances de êxito de um eventual recurso. Zanin observou, ainda, que as possibilidades de recurso na própria Justiça Eleitoral não haviam sido esgotadas.

A ação foi apresentada após o julgamento do TSE que manteve a invalidação dos votos de Garotinho. Com a exclusão dos 274.411 votos recebidos pelo ex-governador, Douglas Ruas ultrapassa a maioria absoluta dos votos válidos e passa a ter condições de ser declarado eleito no primeiro turno.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) já marcou para sábado (10) a retotalização dos votos para governador. Com a rejeição do pedido no STF, permanece sem suspensão a decisão do TSE.

Ao concluir, Zanin determinou o arquivamento da ação: “Posto isso, julgo improcedente o pedido”.